Suprema Corte veta ação afirmativa nas universidades dos EUA / foto: © AFP
Suprema Corte veta ação afirmativa nas universidades dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, nesta quinta-feira (29), os programas de ação afirmativa nas universidades, em uma decisão histórica um ano após o revés no direito ao aborto.
Seus seis juízes conservadores determinaram, ao contrário da opinião dos três progressistas, que os procedimentos de admissão nos campi universitários com base na cor da pele, ou na origem étnica dos candidatos, são inconstitucionais.
"O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com base em sua raça", escreveu o juiz John Roberts.
Magistrados conservadores acreditam que as universidades são livres para considerar a experiência pessoal de um candidato, por exemplo, se ele sofreu racismo, ao comparar sua inscrição com outras.
Mas afirmam que decidir principalmente com base em se ele é negro ou branco não é permitido, é discriminação racial. "Nossa história constitucional não tolera essa escolha", acrescentou Roberts.
Várias universidades altamente seletivas introduziram critérios raciais e étnicos em seus procedimentos de admissão no final dos anos 1960 para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista dos Estados Unidos e aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos ou índios americanos em suas salas de aula.
Essa política, conhecida como "ação afirmativa", sempre foi amplamente criticada nos círculos conservadores.
A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre autorizou as universidades a levar em conta critérios raciais, entre outros. Até agora, considerava "legítima" a busca por maior diversidade nos campi.
Juízes progressistas declararam nesta quinta-feira que ficaram indignados com essa decisão.
O tribunal está "revertendo décadas de jurisprudência e imenso progresso", escreveu a juíza Sonia Sotomayor.
"Ao fazer isso, o tribunal consolida uma norma superficial" de indiferença à cor da pele "como um princípio constitucional em uma sociedade endemicamente segregada", escreveu.
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Essa decisão decorre de uma ação movida em 2014 contra as mais antigas universidades públicas e privadas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte.
Um ativista neoconservador, Edward Blum, liderou uma associação chamada "Estudantes por uma Admissão Justa" (Students for Fair Admission) e as acusou de discriminar estudantes asiáticos.
Ele argumentou que os estudantes asiáticos, cujos resultados acadêmicos estão bem acima da média, seriam mais numerosos nos campi universitários se seu desempenho fosse o único critério de seleção.
Depois de várias derrotas na Justiça, recorreu à Suprema Corte, que, ironicamente, nunca foi tão diversa como agora, com dois ministros negros e um hispânico.
O ex-presidente republicano Donald Trump reformou radicalmente esse tribunal, que agora conta com seis juízes conservadores de um total de nove, entre eles o afro-americano Clarence Thomas, crítico dos programas de ação afirmativa de que se beneficiou para estudar na prestigiada Universidade de Yale.
A administração do presidente democrata Joe Biden defendeu, em vão, o status quo.
Na mesma linha, grandes empresas como Apple, General Motors, Accenture e Starbucks enfatizaram que "ter uma mão de obra diversificada melhora o desempenho" e que "dependem das escolas do país para formar seus futuros funcionários".
O líder republicano Kevin McCarthy estimou nesta quinta-feira que o fim das ações afirmativas restaura a "igualdade".
(R.Dupont--LPdF)
