Corte da Guatemala rejeita recurso do presidente eleito para frear assédio do MP / foto: © AFP
Corte da Guatemala rejeita recurso do presidente eleito para frear assédio do MP
A Suprema Corte de Justiça da Guatemala rejeitou na quarta-feira (15) um recurso apresentado pelo presidente eleito, Bernardo Arévalo, para deter as ações do Ministério Público, que ele considera parte de um "golpe de Estado em andamento" para impedir sua posse em janeiro.
A decisão foi quase simultânea à eleição no Congresso, dominado pelo atual governo, dos novos magistrados da Suprema Corte, um processo pendente desde 2019 e após uma condenação da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a Guatemala pelo assédio judicial ao processo eleitoral e a Arévalo.
"Por unanimidade, o amparo solicitado por Arévalo é indeferido definitivamente", informou o assessor da Suprema Corte, Leonel Marroquín, em um vídeo entregue a jornalistas.
O opositor Arévalo, de 65 anos, havia solicitado em 18 de setembro ao tribunal superior que anulasse todas as ações do Ministério Público contra o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) e seu partido Semilla (Semente), e que, em vez disso, processasse a polêmica procuradora-geral, Consuelo Porras.
O pedido também incluía o promotor Rafael Curruchiche, que liderou buscas nos escritórios do TSE, e o juiz Fredy Orellana, que ordenou a suspensão do Semilla por supostas irregularidades em sua formação em 2017.
Os três funcionários são considerados pelos Estados Unidos como figuras "corruptas" e "antidemocráticas" e estão proibidos de entrar em território americano desde 2021.
Arévalo, social-democrata, afirma que as ações contra seu partido são um "golpe de Estado em andamento" devido ao medo das elites de sua promessa de combater a corrupção.
Na quarta-feira, a OEA denunciou em uma resolução tentativas de "impedir uma transição pacífica do poder" em 14 de janeiro para o presidente eleito e pediu que qualquer "ato de intimidação" em Guatemala fosse interrompido.
Em uma resolução, a OEA criticou "as tentativas do Ministério Público de desacreditar e impedir uma transição pacífica de poder" e expressou "grave preocupação com as contínuas ações pós-eleitorais, disputas partidárias e a excessiva judicialização do processo eleitoral".
A resolução foi aprovada com 20 votos a favor, o voto contrário da Guatemala e oito abstenções, incluindo as do Panamá, Honduras e El Salvador. Jamaica, Guiana e Barbados não participaram na sessão.
- Novos magistrados -
Depois de acatar uma ordem emitida na semana passada pela principal instância judicial do país, o Congresso definiu na quarta-feira os novos juízes da Suprema Corte, um processo que deveria ter sido concluído em 2019.
Com ampla maioria, os deputados do partido governista Vamos e seus aliados escolheram os 13 magistrados que deverão concluir em outubro do próximo ano o período 2019-2024. Os juízes tomaram posse poucas horas depois.
O único magistrado reeleito foi Manuel Duarte, alvo de sanções dos Estados Unidos em 2022 por acusações de "corrupção".
Após a sessão, vários manifestantes que protestavam do lado de fora do Parlamento contra a eleição dos juízes insultaram e atiraram objetos contra alguns deputados que deixaram o local sob proteção policial.
(A.Renaud--LPdF)
