Deputados mexicanos votam polêmica reforma do Poder Judiciário / foto: © AFP
Deputados mexicanos votam polêmica reforma do Poder Judiciário
A Câmara dos Deputados do México, dominada pela situação, prepara-se para votar, nesta terça-feira (3), uma polêmica reforma do Poder Judiciário em meio a bloqueios de trabalhadores do setor à esta sede, os quais forçaram os congressistas a se reunirem em um ginásio.
A greve que juízes e funcionários de tribunais mantêm há duas semanas em vários estados foi acompanhada por cerca de 1.000 empregados da Suprema Corte, cujos ministros suspenderam as sessões desta semana em apoio ao movimento.
Os magistrados da Suprema Corte voltarão a avaliar a situação na próxima segunda-feira, conforme um comunicado divulgado nesta terça-feira.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma do presidente Andrés Manuel López Obrador é que juízes e ministros sejam escolhidos por voto popular a partir de listas de candidatos propostas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judicial.
López Obrador, cuja popularidade gira em torno de 70%, disse em sua coletiva de imprensa nesta terça-feira que os funcionários judiciais têm o direito de "defender seus privilégios".
O presidente acusou juízes e ministros de favorecer a corrupção do colarinho branco e grupos criminosos, mas o principal alvo de suas críticas é o tribunal superior, que tem bloqueado total ou parcialmente suas reformas em setores como energia e segurança.
López Obrador acusa os juízes da Suprema Corte de terem se tornado aliados da oposição e de terem rendimentos acima do legal.
A reforma também abriu uma frente de tensão com os Estados Unidos, que alegam que o texto "ameaça" a relação comercial no âmbito do T-MEC e seria um "risco" para a democracia mexicana, pois, segundo Washington, o narcotráfico poderia se aproveitar da eleição popular para manipular juízes.
"Se não for feito de maneira adequada, pode causar muito dano à relação. Há uma grande preocupação", reiterou nesta terça-feira aos jornalistas o embaixador americano no país, Ken Salazar.
O Canadá - também parceiro no T-MEC - alertou sobre riscos para a segurança jurídica dos investimentos.
O presidente mexicano, que entregará o poder à afilhada política, Claudia Sheinbaum, em 1º de outubro, rejeitou essas declarações e as classificou como "ingerências".
- Troca de sede -
Desde antes do amanhecer, centenas de funcionários judiciais bloquearam com carros as ruas que levam à Câmara, enquanto outros colocaram fitas para impedir o acesso de pedestres.
O bloqueio obrigou o bloco de situação a realizar a sessão em um ginásio no leste da capital, onde os deputados começaram a chegar depois do meio-dia.
O Morena e seus aliados, que venceram de forma esmagadora as eleições gerais de 2 de junho passado, somam dois terços dos 500 assentos necessários para aprovar as reformas constitucionais sem negociar com a oposição.
Inicialmente, haverá uma votação sobre a integralidade do projeto e, em seguida, cada artigo será debatido.
A iniciativa, apresentada em fevereiro passado, também terá que ser votada no Senado, onde a situação precisa de apenas um voto para alcançar a chamada maioria qualificada.
Os críticos da emenda alertam que a eleição popular de juízes poderia corroer a independência do Poder Judiciário, enquanto os mais severos afirmam que os candidatos a magistrados poderiam ser promovidos pelo crime organizado.
Tais preocupações também são compartilhadas por investidores focados na moeda, nos títulos e nas ações mexicanas, que temem que a reforma possa "resultar em uma politização do Poder Judiciário", alertou a consultoria britânica Capital Economics.
O governo de esquerda, no entanto, rejeita que a iniciativa possa desestabilizar a economia ou colocar em risco o intercâmbio comercial com os Estados Unidos, que em 2023 somou 745 bilhões de dólares (R$ 4,2 trilhões na cotação atual), segundo dados oficiais mexicanos.
(O.Agard--LPdF)
