Manifestantes contrários à reforma de Milei são reprimidos em meio a debate no Senado / foto: © AFP
Manifestantes contrários à reforma de Milei são reprimidos em meio a debate no Senado
Pelo menos cinco deputados que participavam de uma grande manifestação em frente ao Congresso argentino foram hospitalizados nesta quarta-feira (12) após serem reprimidos com gás pela polícia, enquanto os senadores debatiam em sessão plenária um projeto de lei crucial para a governabilidade do presidente Javier Milei.
"É um dia muito violento, em 40 anos de democracia nunca tinha visto uma repressão assim", disse a deputada opositora Cecilia Moreau à AFP, confirmando que cinco colegas que acompanhavam a manifestação foram atingidos pelo gás.
A polícia antidistúrbios repeliu os manifestantes para evitar que se aproximassem do Congresso, isolado por barricadas.
Pelo menos 40 pessoas receberam atendimento médico no local com irritação na pele, afirmou à AFP a Associação contra a Violência Institucional, sem esclarecer o número total de hospitalizados.
"Precisamos que essa repressão cesse. Pedimos que intervenham para acabar com esses atos", exigiu no plenário a senadora opositora Nora Giménez. A polícia não fez comentários imediatos sobre o ocorrido.
O Senado discute a Lei de Bases, que em seus 238 artigos inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal, que necessita de apoio dos congressistas após não conseguir aprovar uma única lei em seis meses de governo.
A reforma trabalhista em particular "retorna ao século passado, quando o funcionário não tinha nenhum direito trabalhista; não resiste à análise constitucional e vai gerar conflito e litigiosidade", acusou o senador opositor Mariano Recalde.
A lei já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril. Se os senadores o ratificarem, o texto retornará à Câmara Baixa para sanção definitiva.
"O esforço dos argentinos nestes meses é colossal, esperamos (com esta lei) lançar as bases do progresso", disse em seu discurso de abertura o senador governista Bartolomé Abdala, ao defender o projeto do Executivo.
A discussão, que pode se estender até a madrugada de quinta-feira, é repudiada nas ruas por organizações sociais, partidos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos, alguns dos quais lançaram uma greve contra o projeto.
"Não podemos acreditar que na Argentina estejamos discutindo uma lei que nos leva 100 anos para trás", disse na manifestação Fabio Núñez, um advogado de 55 anos.
- Economia em recessão -
O presidente Milei voltou a defender seu pacote de reformas: "Eles passaram seis meses discutindo a Lei de Bases, que teria feito o ajuste ser menos doloroso, mas para a política isso não importa", afirmou em um fórum de finanças em Buenos Aires antes de partir em uma viagem pela Europa, onde participará da cúpula do G7 na Itália.
A via legislativa tem sido difícil para o pequeno partido A Liberdade Avança, de Milei, que é minoritário em ambas as câmaras.
"Desde o FMI até os investidores estrangeiros, muitos atores dizem que, para que a proposta de Milei seja crível, são necessárias leis do Congresso, são necessários acordos, é necessário um Estado mais ou menos funcionando", comentou à AFP Iván Schuliaquer, cientista político da Universidade de San Martín.
O ministro da Economia, Luis Caputo, disse na terça-feira que a lei é "um acelerador, um potencializador da recuperação da situação econômica".
O debate ocorre em um contexto de recessão econômica, com queda na atividade industrial e no consumo, milhares de demissões e uma inflação em desaceleração, mas ainda em torno de 300% ao ano.
O peso do ajuste recaiu principalmente sobre as aposentadorias e sobre o poder de compra dos salários em um país onde metade da população está em situação de pobreza.
- "Ninho de ratos" -
O projeto naufragou em sua primeira votação na Câmara dos Deputados e o governo fez muitas concessões para reerguê-lo, reduzindo seu conteúdo original de 600 artigos para cerca de um terço.
Em meio aos conflitos, o presidente anarcocapitalista chamou o Congresso de "ninho de ratos", entre outros insultos contra legisladores e governadores.
Desses, ele tem garantidos cerca de 35 graças ao apoio da direita tradicional e negociava até o último momento para tentar obter os votos restantes.
Se o pacote for rejeitado, Milei terá que esperar um ano para tentar aprová-lo novamente, uma possibilidade que o enfraqueceria politicamente em meio a vários desafios.
Em particular, o gigantesco Ministério de Capital Humano, que reúne quatro pastas além da administração da seguridade social, está sob fogo após a descoberta de 5.000 toneladas de alimentos que estavam armazenados, enquanto o governo se recusava a enviar comida para as cozinhas comunitárias.
O Senado também debaterá uma reforma fiscal paralela, que inclui a reintrodução de um imposto sobre ganhos para tributar salários e aposentadorias.
(M.LaRue--LPdF)
