Eurodeputados dão primeiro passo para aprovar lei de regulamentação da IA / foto: © AFP
Eurodeputados dão primeiro passo para aprovar lei de regulamentação da IA
Os legisladores do Parlamento Europeu deram nesta quinta-feira (11) o primeiro passo para a aprovação de uma lei que regulamente as ferramentas da Inteligência Artificial (IA), como o ChatGPT.
Os eurodeputados das comissões parlamentares de Liberdades Civis e de Proteção dos Consumidores aprovaram por ampla maioria a limitação do uso da IA no bloco, mas com a continuidade dos incentivos ao setor.
O texto será apresentado ao plenário do Parlamento em junho e, em caso de aprovação, as negociações terão início com os Estados membros da UE para redação de uma lei definitiva.
A UE quer ser o primeiro bloco do mundo a estabelecer um marco jurídico integral para limitar os possíveis excessos da IA, sem prejudicar a inovação.
Bruxelas propôs há dois anos um projeto ambicioso de regulamentação com uma iniciativa da Comissão Europeia.
Os países membros definiram suas posições no fim de 2022.
Mas a análise parlamentar foi mais longa que o previsto, o que provocou um adiamento nos últimos meses devido às polêmicas sobre os perigos das ferramentas de IA capazes de criar textos ou imagens.
(H.Leroy--LPdF)
