Le Pays De France - Colômbia violou direitos de indígenas com projetos extrativistas, conclui Corte IDH

"A Colômbia (é responsável) pela violação dos direitos à propriedade coletiva, à participação política, ao acesso à informação, à participação na vida cultural, ao meio ambiente sadio" e a outros direitos "em detrimento do povo indígena u’wa", assinalou a Corte IDH em sua sentença.

O tribunal, com sede em San José, explicou na sentença que o Estado colombiano não deveria ter autorizado sete projetos de exploração nas proximidades e no interior da reserva Resguardo Indígena Unido u'wa, criada em 1999, na região da Serra Nevada de Cocuy, 370 km a nordeste de Bogotá.

A corte acrescentou que desde o ano 2000, os indígenas denunciam a presença na área de "membros do Exército e outros atores armados no território", que protagonizaram "atos de intimidação, de violência e afetaram a cultura e o meio ambiente" da comunidade.

Apesar dos mais de 23 anos da criação desta reserva, ainda não foi concluído o processo de delimitação, demarcação e titulação dos territórios protegidos a favor do povo u'wa, o que constitui uma "violação dos seus direitos à propriedade coletiva", reforçou a sentença.

A Colômbia incorreu em "falhas" no processo de consulta à comunidade antes de autorizar os projetos extrativistas, apesar de serem "suscetíveis de ter um impacto direto nos direitos do povo u’wa", acrescentou.

"As ações e omissões neste último extremo constituíram uma violação do direito à propriedade coletiva, no direito à participação, no direito ao acesso à informação e à participação na vida cultural do povo u’wa", concluiu.

A corte ordenou, entre outras medidas de reparação, ajustar a propriedade dos títulos dos territórios a favor do povo u'wa, mitigar os danos ambientais causados pelos projetos de extração mineira e energética, e garantir a participação dos indígenas na tomada de decisões sobre ações em seu território.

(A.Laurent--LPdF)